TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020261422AGI
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. 1. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se mister o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca. Ausente a verossimilhança da alegação, impõe-se o indeferimento do pleito antecipatório. 2. Os fatos alegados dizem respeito à matéria, cuja demonstração implica na necessidade de dilação probatória, não restando caracterizada de forma cristalina a prova inequívoca da ilegalidade da exclusão do agravante, em que pese haver sido absolvido criminalmente do ato que lhe havia sido imputado. 3. Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. 1. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se mister o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca. Ausente a verossimilhança da alegação, impõe-se o indeferimento do pleito antecipatório. 2. Os fatos alegados dizem respeito à matéria, cuja demonstração implica na necessidade de dilação probatória, não restando caracterizada de forma cristalina a prova inequívoca da ilegalidade da exclusão do agravante, em que pese haver sido absolvido criminalmente do ato que lhe havia sido imputado. 3. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
26/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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