TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020261689AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO ART. 557, CAPUT, CPC. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE DO CREDOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. 1. Deve-se negar seguimento à agravo de instrumento que se encontra em total dissonância com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal, ou dos tribunais superiores, eis que manifestamente improcedente, a teor do disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Compete ao credor envidar as diligências a seu alcance no sentido de localização de bens do devedor passíveis de penhora, autorizando-se a interferência do Judiciário tão somente quando infrutíferas todas as tentativas realizadas pela parte interessada. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO ART. 557, CAPUT, CPC. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE DO CREDOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. 1. Deve-se negar seguimento à agravo de instrumento que se encontra em total dissonância com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal, ou dos tribunais superiores, eis que manifestamente improcedente, a teor do disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Compete ao credor envidar as diligências a seu alcance no sentido de localização de bens do devedor passíveis de penhora, autorizando-se a interferência do Judiciário tão somente quando infrutíferas todas as tentativas realizadas pela parte interessada. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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