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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020265683AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO ART. 557, CAPUT, CPC. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE DO CREDOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. 1. Deve-se negar seguimento à agravo de instrumento que se encontra em total dissonância com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal, ou dos tribunais superiores, eis que manifestamente improcedente, a teor do disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. É ônus do interessado fornecer os meios necessários, bem como arcar com as despesas pertinentes, caso deseje efetivamente ingressar na posse do imóvel, haja vista que tal incumbência não pode ser repassada ao Judiciário. 3. Recurso desprovido

Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 02/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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