TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020278490AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. 1. O entendimento jurisprudencial majoritário, dos tribunais pátrios, mostra-se pacífico quanto à possibilidade de suspensão da execução, prevista no art. 791, III, do CPC, em virtude da ausência de localização de bens do executado passíveis de constrição. Todavia, somente é admissível essa suspensão nos feitos em que já efetivado o ato citatório. (Acórdão n.770820, 20140020043508AGI, Relator: ANA CANTARINO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/03/2014, Publicado no DJE: 25/03/2014. Pág.: 277). 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. 1. O entendimento jurisprudencial majoritário, dos tribunais pátrios, mostra-se pacífico quanto à possibilidade de suspensão da execução, prevista no art. 791, III, do CPC, em virtude da ausência de localização de bens do executado passíveis de constrição. Todavia, somente é admissível essa suspensão nos feitos em que já efetivado o ato citatório. (Acórdão n.770820, 20140020043508AGI, Relator: ANA CANTARINO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/03/2014, Publicado no DJE: 25/03/2014. Pág.: 277). 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
30/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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