TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020278916AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O Agravo de Instrumento não é cabível, uma vez que houve sentença extinguindo a execução, carecendo esta, portanto, de interesse de agir quanto à utilidade. 2. Ademais, não há que se falar em aplicação do art. 559 do Código de Processo Civil, porquanto os fundamentos para a extinção do feito de origem não guardam qualquer relação quanto à decisão impugnada por meio do Agravo de Instrumento. 3. Agravo Regimental conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O Agravo de Instrumento não é cabível, uma vez que houve sentença extinguindo a execução, carecendo esta, portanto, de interesse de agir quanto à utilidade. 2. Ademais, não há que se falar em aplicação do art. 559 do Código de Processo Civil, porquanto os fundamentos para a extinção do feito de origem não guardam qualquer relação quanto à decisão impugnada por meio do Agravo de Instrumento. 3. Agravo Regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
22/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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