TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020281192AGI
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. Considerando que a parte teve o benefício da justiça gratuita negado em primeira instância; que a apresentação da simples declaração de pobreza não implica - necessariamente - deferimento da benesse; que esta possui mera presunção iuris tantum; e que, in casu, a parte demonstrou auferir renda incompatível com o estado de miserabilidade; deve o magistrado indeferir o benefício e negar seguimento ao recurso pela manifesta improcedência e desalinhamento com a jurisprudência firme desta Corte (art. 557, CPC). Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. Considerando que a parte teve o benefício da justiça gratuita negado em primeira instância; que a apresentação da simples declaração de pobreza não implica - necessariamente - deferimento da benesse; que esta possui mera presunção iuris tantum; e que, in casu, a parte demonstrou auferir renda incompatível com o estado de miserabilidade; deve o magistrado indeferir o benefício e negar seguimento ao recurso pela manifesta improcedência e desalinhamento com a jurisprudência firme desta Corte (art. 557, CPC). Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão