TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020293496AGI
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO ECONÔMICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, consagrou o entendimento no sentido de que os juros de mora, em cumprimento de sentença coletiva no que se refere aos planos econômicos, incidem a partir da citação na ação coletiva: REsp 1370899/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/05/2014, REPDJe 16/10/2014, DJe 14/10/2014, 2. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO ECONÔMICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, consagrou o entendimento no sentido de que os juros de mora, em cumprimento de sentença coletiva no que se refere aos planos econômicos, incidem a partir da citação na ação coletiva: REsp 1370899/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/05/2014, REPDJe 16/10/2014, DJe 14/10/2014, 2. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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