TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020320302AGI
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇAO. DILAÇAO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que a fixação dos alimentos assenta-se em dois pontos: nas necessidades do alimentado e nas possibilidades do alimentante. A propósito, o artigo 1.694 do Código Civil consagrou tal premissa, que deve sempre amparar as decisões judiciais dentro da ótica do princípio da razoabilidade. 2. O simples fato de o genitor da criança possuir outra fonte pagadora não acarreta necessariamente a majoração da verba alimentar, a depender de nova instrução probatória para que se possa aferir o binômio necessidade-possibilidade, respeitando-se o devido processo legal. 3. Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇAO. DILAÇAO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que a fixação dos alimentos assenta-se em dois pontos: nas necessidades do alimentado e nas possibilidades do alimentante. A propósito, o artigo 1.694 do Código Civil consagrou tal premissa, que deve sempre amparar as decisões judiciais dentro da ótica do princípio da razoabilidade. 2. O simples fato de o genitor da criança possuir outra fonte pagadora não acarreta necessariamente a majoração da verba alimentar, a depender de nova instrução probatória para que se possa aferir o binômio necessidade-possibilidade, respeitando-se o devido processo legal. 3. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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