TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020324602AGI
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRODUÇÃO DE EFEITOS. INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O interesse de agir fundamenta-se no binômio utilidade/necessidade. Tendo em vista que a decisão em sede de agravo não se mostra útil aos interesses do ente federativo; forçoso o reconhecimento da perda do objeto. 2. Durante o trâmite do agravo de instrumento, o advento de sentença que confirma a liminar, caracteriza perda do objeto e interesse de agir; tendo em vista que o agravo não é capaz de reformar sentença. 3. Apartir da superveniência da sentença, perdeu-se o objeto do presente recurso. Dessa forma, não há mais o que ser pleiteado, e ao menos provido em favor do agravante, via agravo de instrumento. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRODUÇÃO DE EFEITOS. INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O interesse de agir fundamenta-se no binômio utilidade/necessidade. Tendo em vista que a decisão em sede de agravo não se mostra útil aos interesses do ente federativo; forçoso o reconhecimento da perda do objeto. 2. Durante o trâmite do agravo de instrumento, o advento de sentença que confirma a liminar, caracteriza perda do objeto e interesse de agir; tendo em vista que o agravo não é capaz de reformar sentença. 3. Apartir da superveniência da sentença, perdeu-se o objeto do presente recurso. Dessa forma, não há mais o que ser pleiteado, e ao menos provido em favor do agravante, via agravo de instrumento. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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