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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020324602AGI

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRODUÇÃO DE EFEITOS. INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O interesse de agir fundamenta-se no binômio utilidade/necessidade. Tendo em vista que a decisão em sede de agravo não se mostra útil aos interesses do ente federativo; forçoso o reconhecimento da perda do objeto. 2. Durante o trâmite do agravo de instrumento, o advento de sentença que confirma a liminar, caracteriza perda do objeto e interesse de agir; tendo em vista que o agravo não é capaz de reformar sentença. 3. Apartir da superveniência da sentença, perdeu-se o objeto do presente recurso. Dessa forma, não há mais o que ser pleiteado, e ao menos provido em favor do agravante, via agravo de instrumento. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 08/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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