main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020325613AGI

Ementa
AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO - INSUBSISTÊNCIA. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento (artigo 557 do Código de Processo Civil), porquanto acertado o pronunciamento do juízo indeferitório de pedido de antecipação de tutela, à míngua dos pressupostos legais que a tanto autorizavam (artigo 273 do Código de Processo Civil), não se mostrando as razões postas no agravo interno aptas a macular aquela convicção. Agravo interno desprovido.

Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão