TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020325613AGI
AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO - INSUBSISTÊNCIA. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento (artigo 557 do Código de Processo Civil), porquanto acertado o pronunciamento do juízo indeferitório de pedido de antecipação de tutela, à míngua dos pressupostos legais que a tanto autorizavam (artigo 273 do Código de Processo Civil), não se mostrando as razões postas no agravo interno aptas a macular aquela convicção. Agravo interno desprovido.
Ementa
AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO - INSUBSISTÊNCIA. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento (artigo 557 do Código de Processo Civil), porquanto acertado o pronunciamento do juízo indeferitório de pedido de antecipação de tutela, à míngua dos pressupostos legais que a tanto autorizavam (artigo 273 do Código de Processo Civil), não se mostrando as razões postas no agravo interno aptas a macular aquela convicção. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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