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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020329183AGI

Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDISPONIBILIDADE DE VAGAS NO DEPÓSITO PÚBLICO PARA ACOMODAR OS BENS A SEREM REMOVIDOS - RESPONSABILIDADE DA TERRACAP EM VIABILIZAR MEIOS PARA SATISFAÇÃO DA MEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO - INSUBSISTÊNCIA. Segundo precedentes desta e. Turma, ...sendo a autora empresa de grande porte, com condições econômicas suficientes para custear as despesas com a desocupação, correta a decisão que lhe impõe o ônus quanto ao cumprimento da ordem judicial (AgI 2011.00.2.013058-2). Agravo interno desprovido.

Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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