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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020330248AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO DECORRER DO PROCESSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ademora para o julgamento final do agravo de instrumento ocorreu em virtude de o recurso não ter sido instruído com as cópias imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos. Por isso, houve necessidade de intimação do advogado para a juntada das peças necessárias para o deslinde da matéria. 2. Não subsiste a alegação de cerceamento de defesa em virtude da ausência de análise do agravo de instrumento, uma vez que é pacífico o entendimento de que, sentenciado o processo de origem, o agravo de instrumento deve ser extinto em face da ausência superveniente de um dos pressupostos recursais, o interesse em seu julgamento, consubstanciado na necessidade e utilidade do provimento judicial em 2º grau. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 06/05/2015
Data da Publicação : 22/05/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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