TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020011772AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. 1. Nos casos em que há elementos nos autos que demonstrem que a parte autora pode arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser indeferido, mostrando-se insuficiente a declaração de hipossuficiência. 2. Não é hipossuficiente a parte que aufere rendimentos acima da média dos trabalhadores e deixa de comprovar situação específica que comprometa sobremaneira a sua renda. 3. O mero fato de a parte autora estar patrocinada pela Defensoria Pública não lhe assegura o benefício da assistência judiciária gratuita. 4. Agravo Regimental conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. 1. Nos casos em que há elementos nos autos que demonstrem que a parte autora pode arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser indeferido, mostrando-se insuficiente a declaração de hipossuficiência. 2. Não é hipossuficiente a parte que aufere rendimentos acima da média dos trabalhadores e deixa de comprovar situação específica que comprometa sobremaneira a sua renda. 3. O mero fato de a parte autora estar patrocinada pela Defensoria Pública não lhe assegura o benefício da assistência judiciária gratuita. 4. Agravo Regimental conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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