TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020012790AGI
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. 1. O agravo de instrumento, além das peças obrigatórias, deve ser instruído com os documentos necessários à comprovação das alegações recursais. 2. Afalta de peça essencial ou relevante para a compreensão da controvérsia afeta a compreensão do agravo, cuja formação é de responsabilidade da parte, não cabendo a conversão do processo em diligência, seja nas instâncias ordinárias seja nesta Corte. 3. Precedente da Turma: (...) A parte Agravante deve instruir o AGRAVO de Instrumento com as peças obrigatórias e as facultativas essenciais à compreensão da controvérsia. Ausentes peças essenciais para elucidar a matéria, o AGRAVO de Instrumento não pode ser conhecido. Recurso desprovido. (20120020119524AGI, Relator: Ângelo Canducci Passareli, 5ª Turma Cível, DJE: 25/06/2012. Pág.: 192). 4. Agravo Regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. 1. O agravo de instrumento, além das peças obrigatórias, deve ser instruído com os documentos necessários à comprovação das alegações recursais. 2. Afalta de peça essencial ou relevante para a compreensão da controvérsia afeta a compreensão do agravo, cuja formação é de responsabilidade da parte, não cabendo a conversão do processo em diligência, seja nas instâncias ordinárias seja nesta Corte. 3. Precedente da Turma: (...) A parte Agravante deve instruir o AGRAVO de Instrumento com as peças obrigatórias e as facultativas essenciais à compreensão da controvérsia. Ausentes peças essenciais para elucidar a matéria, o AGRAVO de Instrumento não pode ser conhecido. Recurso desprovido. (20120020119524AGI, Relator: Ângelo Canducci Passareli, 5ª Turma Cível, DJE: 25/06/2012. Pág.: 192). 4. Agravo Regimental não provido.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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