TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020014065AGI
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS. PROVAS. INICIATIVA DO MAGISTRADO. I - Os artigos 527, I, e 557, do Código de Processo Civil autorizam o Relator a negar seguimento liminar quando o recurso for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em contradição com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou Tribunal Superior. II - Ausente a demonstração inequívoca da nulidade da assembleia que elegeu o Presidente do Clube Sírio Libanês, sobretudo porque se trata de matéria que exige ampla dilação probatória, tampouco comprovado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com o exercício da atual presidência, não se defere a tutela antecipada. III - O juiz é o destinatário da prova, motivo pelo qual decide qual a prova adequada para a solução da lide. IV - Verificado que o agravo regimental não suscita argumentos capazes de ilidir os fundamentos expendidos na decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. V - Negou-se provimento ao agravo regimental.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS. PROVAS. INICIATIVA DO MAGISTRADO. I - Os artigos 527, I, e 557, do Código de Processo Civil autorizam o Relator a negar seguimento liminar quando o recurso for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em contradição com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou Tribunal Superior. II - Ausente a demonstração inequívoca da nulidade da assembleia que elegeu o Presidente do Clube Sírio Libanês, sobretudo porque se trata de matéria que exige ampla dilação probatória, tampouco comprovado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com o exercício da atual presidência, não se defere a tutela antecipada. III - O juiz é o destinatário da prova, motivo pelo qual decide qual a prova adequada para a solução da lide. IV - Verificado que o agravo regimental não suscita argumentos capazes de ilidir os fundamentos expendidos na decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. V - Negou-se provimento ao agravo regimental.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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