TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020014299AGI
AGRAVO. DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO PEDIDO DE RETRATAÇÃO. INCONFORMISMO DA RECORRENTE. ALEGADO ERRO MATERIAL. PRODUZIDO PELA EXEQUENTE.INCLUSÃO DE VALOR NÃO CONSTANTE NA PLANILHA ORIGINAL.INOCORRÊNCIA DO QUE PREVISTO NO INCISO II DO ART. 535/CPC. 1.Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que recebeu os embargos de declaração, então manejados pela ora agravante, como pedido de retratação. 2. Considerando que os embargos foram manejados sobre a legítima pretensão de sanar omissão relativa à questão sobre a qual o magistrado deveria ter se pronunciado, qual seja, o erro material cometido pela própria embargante e, uma vez verificado que houve, efetivamente, manifestação do Juízo a esse respeito, entendo correto que aquela autoridade tenha recebido os declaratórios como pedido de retratação, pois, mascarado sob o rótulo de embargos de declaração, de fato, se tratava de pedido de reconsideração. 3. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO. DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO PEDIDO DE RETRATAÇÃO. INCONFORMISMO DA RECORRENTE. ALEGADO ERRO MATERIAL. PRODUZIDO PELA EXEQUENTE.INCLUSÃO DE VALOR NÃO CONSTANTE NA PLANILHA ORIGINAL.INOCORRÊNCIA DO QUE PREVISTO NO INCISO II DO ART. 535/CPC. 1.Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que recebeu os embargos de declaração, então manejados pela ora agravante, como pedido de retratação. 2. Considerando que os embargos foram manejados sobre a legítima pretensão de sanar omissão relativa à questão sobre a qual o magistrado deveria ter se pronunciado, qual seja, o erro material cometido pela própria embargante e, uma vez verificado que houve, efetivamente, manifestação do Juízo a esse respeito, entendo correto que aquela autoridade tenha recebido os declaratórios como pedido de retratação, pois, mascarado sob o rótulo de embargos de declaração, de fato, se tratava de pedido de reconsideração. 3. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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