TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020017217AGI
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM EFEITO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1.Os embargos de declaração, ainda que rejeitados, interrompem o prazo recursal. Todavia, acaso tal recurso revele, na realidade, verdadeiro pedido de reconsideração, mascarado sob o rótulo dos aclaratórios, não há que se cogitar da referida interrupção. 2.O agravo de instrumento interposto intempestivamente deve ter seu curso obstado mediante juízo negativo de admissibilidade recursal. 3.Agravo regimental conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM EFEITO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1.Os embargos de declaração, ainda que rejeitados, interrompem o prazo recursal. Todavia, acaso tal recurso revele, na realidade, verdadeiro pedido de reconsideração, mascarado sob o rótulo dos aclaratórios, não há que se cogitar da referida interrupção. 2.O agravo de instrumento interposto intempestivamente deve ter seu curso obstado mediante juízo negativo de admissibilidade recursal. 3.Agravo regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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