TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020023545AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO GARANTIDO. ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES. POSSIBILIDADE. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2. É possível o deferimento de levantamento de quantia depositada em juízo, quando não houver pendente recurso que possua efeito suspensivo típico, nem tenha sido atribuído tal efeito nas instâncias superiores. 3. Agravo regimental não provido
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO GARANTIDO. ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES. POSSIBILIDADE. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2. É possível o deferimento de levantamento de quantia depositada em juízo, quando não houver pendente recurso que possua efeito suspensivo típico, nem tenha sido atribuído tal efeito nas instâncias superiores. 3. Agravo regimental não provido
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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