TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020043194AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NECESSIDADE QUE O CREDOR, ANTES, ADOTE POSTURAS AO SEU ALCANCE NO SENTIDO DE CAPTURAR BENS EM NOME DO DEVEDOR. AGRAVO INTERNO - MANUTENÇÃO DA PRIMITIVA CONVICÇÃO DO RELATOR. 1. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento, considerando que a intervenção judicial no afã de descobrir bens em nome do devedor apenas se justifica quando o credor realmente comprovar ter promovido diligências sob seu domínio, voltadas a tal finalidade. 2. Agravo interno desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NECESSIDADE QUE O CREDOR, ANTES, ADOTE POSTURAS AO SEU ALCANCE NO SENTIDO DE CAPTURAR BENS EM NOME DO DEVEDOR. AGRAVO INTERNO - MANUTENÇÃO DA PRIMITIVA CONVICÇÃO DO RELATOR. 1. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento, considerando que a intervenção judicial no afã de descobrir bens em nome do devedor apenas se justifica quando o credor realmente comprovar ter promovido diligências sob seu domínio, voltadas a tal finalidade. 2. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
15/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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