TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020043240AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. EXCESSO. EXECUÇÃO. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2.Rejeita-se a impugnação ao cumprimento de sentença se o devedor não demonstra o valor supostamente devido pelo credor, para a pretendida compensação. 3. Também, resta pacífico o entendimento de que é necessária a prévia e integral garantia do juízo, inclusive quando alegado excesso da execução, para ajuizar a impugnação ao cumprimento da sentença. 4.Agravo regimental conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. EXCESSO. EXECUÇÃO. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2.Rejeita-se a impugnação ao cumprimento de sentença se o devedor não demonstra o valor supostamente devido pelo credor, para a pretendida compensação. 3. Também, resta pacífico o entendimento de que é necessária a prévia e integral garantia do juízo, inclusive quando alegado excesso da execução, para ajuizar a impugnação ao cumprimento da sentença. 4.Agravo regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão