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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020043877AGI

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. DECRETAÇÃO DA REVELIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A audiência de conciliação tem destacada relevância em demandas submetidas ao rito sumário, sendo a ocasião em que o magistrado deve tentar obter a conciliação das partes e, na hipótese do seu insucesso, prosseguir com o recebimento de contestação e a regular instrução do feito. 2. Considerando a injustificada ausência da parte ré na audiência de instrução e a não apresentação de defesa, tem-se por regularmente instaurada a revelia, nos termos do §2º do art. 277 do CPC. 3. Não havendo novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, a negativa de provimento ao agravo regimental é medida que se impõe. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 23/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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