TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020051420AGI
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. PRECLUSÃO TEMPORAL. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso de agravo de instrumento não preenche requisito objetivo de admissibilidade, pois a decisão agravada foi proferida em audiência, de modo que o recurso cabível seria o agravo retido, interposto de forma oral e imediatamente, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC. 2. Correta a decisão do relator que, mediante decisão unipessoal, nega seguimento ao agravo de instrumento, diante da preclusão, diante da constatação de que não incide a hipótese prevista no art. 522 do CPC. 3. Agravo Regimental conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. PRECLUSÃO TEMPORAL. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso de agravo de instrumento não preenche requisito objetivo de admissibilidade, pois a decisão agravada foi proferida em audiência, de modo que o recurso cabível seria o agravo retido, interposto de forma oral e imediatamente, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC. 2. Correta a decisão do relator que, mediante decisão unipessoal, nega seguimento ao agravo de instrumento, diante da preclusão, diante da constatação de que não incide a hipótese prevista no art. 522 do CPC. 3. Agravo Regimental conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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