TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020051768AGI
AÇÃO COLETIVA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO OPERADA NA DEMANDA PRINCIPAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO ATRAVÉS DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO INTERNO - INCONSISTÊNCIA. Segundo entendimento exarado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.370.899-SP), os juros moratórios a incidirem sobre débito advindo de sentença proferida no âmbito de ação coletiva retroagem à citação operada naquela demanda e não na ocorrida na fase de cumprimento de sentença. Agravo interno desprovido.
Ementa
AÇÃO COLETIVA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO OPERADA NA DEMANDA PRINCIPAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO ATRAVÉS DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO INTERNO - INCONSISTÊNCIA. Segundo entendimento exarado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.370.899-SP), os juros moratórios a incidirem sobre débito advindo de sentença proferida no âmbito de ação coletiva retroagem à citação operada naquela demanda e não na ocorrida na fase de cumprimento de sentença. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
15/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão