TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020051903AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A decisão do juízo singular que concedeu a imissão liminar na posse pela parte agravante foi revista pelo agravo de instrumento manejado pela ora parte agravada. Logo, houve a substituição da decisão agravada pelo acórdão, de modo que a primeira decisão deixou de existir no mundo jurídico. Além do mais, a sentença do feito não confirmou ou concedeu novamente a antecipação de tutela pleiteada pela parte agravante. 2. A parte agravante não foi capaz de demonstrar a alteração da situação vislumbrada quando da manifestação inicial deste juízo. Por essa razão, a decisão atacada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A decisão do juízo singular que concedeu a imissão liminar na posse pela parte agravante foi revista pelo agravo de instrumento manejado pela ora parte agravada. Logo, houve a substituição da decisão agravada pelo acórdão, de modo que a primeira decisão deixou de existir no mundo jurídico. Além do mais, a sentença do feito não confirmou ou concedeu novamente a antecipação de tutela pleiteada pela parte agravante. 2. A parte agravante não foi capaz de demonstrar a alteração da situação vislumbrada quando da manifestação inicial deste juízo. Por essa razão, a decisão atacada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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