main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020051903AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A decisão do juízo singular que concedeu a imissão liminar na posse pela parte agravante foi revista pelo agravo de instrumento manejado pela ora parte agravada. Logo, houve a substituição da decisão agravada pelo acórdão, de modo que a primeira decisão deixou de existir no mundo jurídico. Além do mais, a sentença do feito não confirmou ou concedeu novamente a antecipação de tutela pleiteada pela parte agravante. 2. A parte agravante não foi capaz de demonstrar a alteração da situação vislumbrada quando da manifestação inicial deste juízo. Por essa razão, a decisão atacada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 03/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão