TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020065972AGI
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEQUILÍBRIO ATUARIAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. 1.O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Na medida em que a única matéria a ser discutida diz respeito à conformidade entre os cálculos a serem apresentados pela contadoria judicial e o comando da sentença transitada em julgado, revela-se desnecessária à solução da lide a prova técnica requerida pela agravante. Logo, impõe-se o seu indeferimento, a teor do que estabelece o art. 130 do CPC, pois a realização daquela atentaria aos princípios da celeridade e da economia processual. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEQUILÍBRIO ATUARIAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. 1.O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Na medida em que a única matéria a ser discutida diz respeito à conformidade entre os cálculos a serem apresentados pela contadoria judicial e o comando da sentença transitada em julgado, revela-se desnecessária à solução da lide a prova técnica requerida pela agravante. Logo, impõe-se o seu indeferimento, a teor do que estabelece o art. 130 do CPC, pois a realização daquela atentaria aos princípios da celeridade e da economia processual. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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