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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020065972AGI

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEQUILÍBRIO ATUARIAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. 1.O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Na medida em que a única matéria a ser discutida diz respeito à conformidade entre os cálculos a serem apresentados pela contadoria judicial e o comando da sentença transitada em julgado, revela-se desnecessária à solução da lide a prova técnica requerida pela agravante. Logo, impõe-se o seu indeferimento, a teor do que estabelece o art. 130 do CPC, pois a realização daquela atentaria aos princípios da celeridade e da economia processual. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 18/05/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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