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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020076943AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO ART. 557, CAPUT, CPC. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA. 1. Deve-se negar seguimento à agravo de instrumento quando constatada que a pretensão é inadmissível ou manifestamente improcedente, a teor das disposições insertas no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Nenhum reparo requer a decisão que deferiu o bloqueio de valores dispostos em aplicação financeira de titularidade do devedor, mormente quando ausente nos autos elementos que demonstrem que a referida constrição judicial tenha recaído sobre verbas de natureza salarial. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 23/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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