TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020076943AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO ART. 557, CAPUT, CPC. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA. 1. Deve-se negar seguimento à agravo de instrumento quando constatada que a pretensão é inadmissível ou manifestamente improcedente, a teor das disposições insertas no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Nenhum reparo requer a decisão que deferiu o bloqueio de valores dispostos em aplicação financeira de titularidade do devedor, mormente quando ausente nos autos elementos que demonstrem que a referida constrição judicial tenha recaído sobre verbas de natureza salarial. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO ART. 557, CAPUT, CPC. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA. 1. Deve-se negar seguimento à agravo de instrumento quando constatada que a pretensão é inadmissível ou manifestamente improcedente, a teor das disposições insertas no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Nenhum reparo requer a decisão que deferiu o bloqueio de valores dispostos em aplicação financeira de titularidade do devedor, mormente quando ausente nos autos elementos que demonstrem que a referida constrição judicial tenha recaído sobre verbas de natureza salarial. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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