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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020083052AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta a decisão do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento manifestamente inadmissível, porquanto prejudicado pela superveniência de sentença extintiva do feito; 2. Estando a pretensão do recorrente restrita a suposta multa fixada em despacho proferido pela instância de origem, a superveniência de sentença que extingue a demanda sem qualquer ressalva quanto à ratificação da multa anteriormente imposta torna prejudicado o agravo de instrumento interposto. 3. Agravo regimental conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 20/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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