TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020083052AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta a decisão do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento manifestamente inadmissível, porquanto prejudicado pela superveniência de sentença extintiva do feito; 2. Estando a pretensão do recorrente restrita a suposta multa fixada em despacho proferido pela instância de origem, a superveniência de sentença que extingue a demanda sem qualquer ressalva quanto à ratificação da multa anteriormente imposta torna prejudicado o agravo de instrumento interposto. 3. Agravo regimental conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta a decisão do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento manifestamente inadmissível, porquanto prejudicado pela superveniência de sentença extintiva do feito; 2. Estando a pretensão do recorrente restrita a suposta multa fixada em despacho proferido pela instância de origem, a superveniência de sentença que extingue a demanda sem qualquer ressalva quanto à ratificação da multa anteriormente imposta torna prejudicado o agravo de instrumento interposto. 3. Agravo regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
20/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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