TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020089776AGI
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO COLENDO STJ. 1. Impossibilita-se a reforma da decisão monocrática que, com base no art. 557, caput, do CPC, negou seguimento ao agravo de instrumento, porque manifestamente improcedente, por ter sido interposto contra decisão de primeiro grau conforme à jurisprudência dominantes deste egrégio Tribunal de Justiça, ao entendimento adotado pelo colendo STJ no julgamento de recursos especiais submetidos à disciplina do art. 543-C, do CPC, bem como em harmonia com Enunciado de Súmula da mesma Corte Superior. 2. Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO COLENDO STJ. 1. Impossibilita-se a reforma da decisão monocrática que, com base no art. 557, caput, do CPC, negou seguimento ao agravo de instrumento, porque manifestamente improcedente, por ter sido interposto contra decisão de primeiro grau conforme à jurisprudência dominantes deste egrégio Tribunal de Justiça, ao entendimento adotado pelo colendo STJ no julgamento de recursos especiais submetidos à disciplina do art. 543-C, do CPC, bem como em harmonia com Enunciado de Súmula da mesma Corte Superior. 2. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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