TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020090752AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA - INCONSISTÊNCIA - PERÍCIA DE COMPLEXIDADE DIFERENCIADA. AGRAVO INTERNO - MANUTENÇÃO DA PRIMITIVA CONVICÇÃO DO RELATOR. 1. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento e, nesse passo, prestigia a convicção do juízo, na medida em que o valor dos honorários periciais não se afigura exorbitante, tendo em vista a complexidade do trabalho a ser realizado. 2. Por outro lado, não cabe ao Judiciário, salvante situação de gritante abuso (o que não é o caso), imiscuir-se no montante estipulado pelo perito, que, por se qualificar como profissional talhado à incumbência que lhe foi endereçado e forte na tese de que a boa-fé se presume, por certo que se utiliza de todos os critérios pertinentes para apresentação de sua proposta de honorários. 3. Agravo interno desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA - INCONSISTÊNCIA - PERÍCIA DE COMPLEXIDADE DIFERENCIADA. AGRAVO INTERNO - MANUTENÇÃO DA PRIMITIVA CONVICÇÃO DO RELATOR. 1. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento e, nesse passo, prestigia a convicção do juízo, na medida em que o valor dos honorários periciais não se afigura exorbitante, tendo em vista a complexidade do trabalho a ser realizado. 2. Por outro lado, não cabe ao Judiciário, salvante situação de gritante abuso (o que não é o caso), imiscuir-se no montante estipulado pelo perito, que, por se qualificar como profissional talhado à incumbência que lhe foi endereçado e forte na tese de que a boa-fé se presume, por certo que se utiliza de todos os critérios pertinentes para apresentação de sua proposta de honorários. 3. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
05/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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