TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020098243AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR. INADMISSIBILIDADE. PREPARO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. INFORMAÇÕES INCOMPLETAS. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta a decisão do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento manifestamente inadmissível, porquanto não observado o requisito de admissibilidade relativo ao preparo; 2. Inamissível o recurso quando não comprovado o preparo recursal. Na hipótese, o comprovante de pagamento juntado aos autos não contém informações relativas ao código de barras, valor pago, data do pagamento ou, mesmo, se houve, de fato, o pagamento da guia de custas relativa ao recurso; 3. Agravo regimental conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR. INADMISSIBILIDADE. PREPARO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. INFORMAÇÕES INCOMPLETAS. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta a decisão do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento manifestamente inadmissível, porquanto não observado o requisito de admissibilidade relativo ao preparo; 2. Inamissível o recurso quando não comprovado o preparo recursal. Na hipótese, o comprovante de pagamento juntado aos autos não contém informações relativas ao código de barras, valor pago, data do pagamento ou, mesmo, se houve, de fato, o pagamento da guia de custas relativa ao recurso; 3. Agravo regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão