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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020103928AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO - INSUBSISTÊNCIA. 1. Correta a decisão do relator que nega seguimento a recurso de agravo de instrumento, porquanto interposto contra comando judicial que resolveu embargos de declaração, onde se alegou a existência de vícios a contaminar a sentença. 2. Tal comando proferido no bojo dos embargos integrou a sentença e, nesse sentido, haveria de merecer desafio através do recurso próprio. 3. Agravo interno desprovido.

Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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