TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020122896AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Resp nº 1.392.245-DF, em procedimento previsto no art. 543-C do CPC, sedimentou entendimento que incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. 2. Agravo Regimental conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Resp nº 1.392.245-DF, em procedimento previsto no art. 543-C do CPC, sedimentou entendimento que incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. 2. Agravo Regimental conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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