TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020125380AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DOS EXEQUENTES. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS SUBSEQÜENTES. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA E DECIDIDA EM RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Agravo regimental contra decisão que deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto pelos exeqüentes, para limitar a incidência dos expurgos inflacionários posteriores ao saldo existente nas cadernetas à época do plano verão. 2. A incidência de expurgos de outros períodos é temática exaustivamente debatida e decidida pelo STJ, ao julgar o Resp. 1.392.245/DF, sob a égide dos recursos repetitivos, que firmou o seguinte posicionamento: Incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subseqüente (Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe 07/05/2015). 3. Agravo regimental improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DOS EXEQUENTES. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS SUBSEQÜENTES. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA E DECIDIDA EM RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Agravo regimental contra decisão que deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto pelos exeqüentes, para limitar a incidência dos expurgos inflacionários posteriores ao saldo existente nas cadernetas à época do plano verão. 2. A incidência de expurgos de outros períodos é temática exaustivamente debatida e decidida pelo STJ, ao julgar o Resp. 1.392.245/DF, sob a égide dos recursos repetitivos, que firmou o seguinte posicionamento: Incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subseqüente (Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe 07/05/2015). 3. Agravo regimental improvido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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