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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020128035AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO DE BENS. LAUDO EM CONSONÂNCIA COM OS PADRÕES TÉCNICOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DECISÃO MANTIDA. 1. A mera divergência ou insatisfação acerca do laudo de avaliação não é motivo suficiente para que não seja considerado o parecer técnico apresentado, mormente quanto amparado por avaliações anteriores e em consonância com os valores de mercado aplicados a bens similares. 2. Estando o laudo de avaliação, elaborado por auxiliar técnico do Juízo e em consonância com os parâmetros e normas técnicas aplicadas ao caso, ausente prova cabal em sentido contrário, deve-se manter incólume a decisão que homologou a avaliação apresentada por Oficial de Justiça Avaliador. 3. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 12/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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