TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020128035AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO DE BENS. LAUDO EM CONSONÂNCIA COM OS PADRÕES TÉCNICOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DECISÃO MANTIDA. 1. A mera divergência ou insatisfação acerca do laudo de avaliação não é motivo suficiente para que não seja considerado o parecer técnico apresentado, mormente quanto amparado por avaliações anteriores e em consonância com os valores de mercado aplicados a bens similares. 2. Estando o laudo de avaliação, elaborado por auxiliar técnico do Juízo e em consonância com os parâmetros e normas técnicas aplicadas ao caso, ausente prova cabal em sentido contrário, deve-se manter incólume a decisão que homologou a avaliação apresentada por Oficial de Justiça Avaliador. 3. Recurso não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO DE BENS. LAUDO EM CONSONÂNCIA COM OS PADRÕES TÉCNICOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DECISÃO MANTIDA. 1. A mera divergência ou insatisfação acerca do laudo de avaliação não é motivo suficiente para que não seja considerado o parecer técnico apresentado, mormente quanto amparado por avaliações anteriores e em consonância com os valores de mercado aplicados a bens similares. 2. Estando o laudo de avaliação, elaborado por auxiliar técnico do Juízo e em consonância com os parâmetros e normas técnicas aplicadas ao caso, ausente prova cabal em sentido contrário, deve-se manter incólume a decisão que homologou a avaliação apresentada por Oficial de Justiça Avaliador. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão