TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020130215AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. MATÉRIAS DECIDIDAS EM EMBARGOS DO DEVEDOR. VEDADA NOVA DISCUSSÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve-se negar seguimento a agravo de instrumento quando constatada que a pretensão é inadmissível ou manifestamente improcedente, a teor das disposições insertas no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Uma vez decididas as questões levantadas em embargos à execução, ou se não levadas ao conhecimento do juízo da causa oportunamente, comparece defeso a rediscussão do tema, haja vista a ocorrência da preclusão consumativa, 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. MATÉRIAS DECIDIDAS EM EMBARGOS DO DEVEDOR. VEDADA NOVA DISCUSSÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve-se negar seguimento a agravo de instrumento quando constatada que a pretensão é inadmissível ou manifestamente improcedente, a teor das disposições insertas no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Uma vez decididas as questões levantadas em embargos à execução, ou se não levadas ao conhecimento do juízo da causa oportunamente, comparece defeso a rediscussão do tema, haja vista a ocorrência da preclusão consumativa, 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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