TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020145422AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POUPANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJDFT. DECISÃO MANTIDA. 1. Ajurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça e deste e. Tribunal de Justiça firmaram-se no sentido da legitimidade ativa dos poupadores ou seus sucessores, independentemente de comporem os quadros associativos do IDEC, para propor o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ACP nº 1998.01.1.016798-9. 2. Agravo regimental conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POUPANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJDFT. DECISÃO MANTIDA. 1. Ajurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça e deste e. Tribunal de Justiça firmaram-se no sentido da legitimidade ativa dos poupadores ou seus sucessores, independentemente de comporem os quadros associativos do IDEC, para propor o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ACP nº 1998.01.1.016798-9. 2. Agravo regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão