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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020145550AGI

Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ELETRÔNICA - PRETENSÃO DO CREDOR DE CORREÇÃO DO VALOR DEPOSITADO MEDIANTE SEGUNDA ORDEM DE PENHORA - INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - AGRAVO INTERNO - INCONSISTÊNCIA. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento e, nesse passo, prestigia a decisão do juízo que determinou o cancelamento de segunda ordem de bloqueio judicial, considerando que, a partir da materialização da primeira penhora eletrônica, cessa para o devedor a responsabilidade sobre a atualização do débito. Agravo interno desprovido.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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