TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020145752AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGR EM AGI. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGI MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PRECLUSÃO DA MATÉRIA INVOCADA. PENHORA DESCONSTITUÍDA EM DECISÃO ANTERIOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO CONFIRMADA. Constatando-se que as tese invocada pela Agravante, referente à desconstituição de penhora ocorrida nos autos, já foi objeto de decisão anterior, mantém-se a decisão unipessoal em que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, ao fundamento da manifesta improcedência, uma vez que a preclusão da matéria foi também o fundamento da decisão de Primeiro Grau atacada no recurso instrumental. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGR EM AGI. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGI MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PRECLUSÃO DA MATÉRIA INVOCADA. PENHORA DESCONSTITUÍDA EM DECISÃO ANTERIOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO CONFIRMADA. Constatando-se que as tese invocada pela Agravante, referente à desconstituição de penhora ocorrida nos autos, já foi objeto de decisão anterior, mantém-se a decisão unipessoal em que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, ao fundamento da manifesta improcedência, uma vez que a preclusão da matéria foi também o fundamento da decisão de Primeiro Grau atacada no recurso instrumental. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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