TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020152415AGI
AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO LIMINAR DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DAS PRESTAÇÕES ALUSIVAS A EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS AO PATAMAR DE 30% - AUSÊNCIA DE DADOS PROBATÓRIOS CONDUCENTES AO ACOLHIMENTO DO PLEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - AGRAVO INTERNO - INCONSISTÊNCIA. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento e, nesse passo, prestigia a decisão do juízo que indeferiu pedido de liminar feito em sede de ação de conhecimento, considerando a inexistência de elementos probatórios capazes de atestar se os descontos das prestações dos empréstimos realmente superam o patamar de 30% (trinta por cento). Agravo interno desprovido.
Ementa
AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO LIMINAR DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DAS PRESTAÇÕES ALUSIVAS A EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS AO PATAMAR DE 30% - AUSÊNCIA DE DADOS PROBATÓRIOS CONDUCENTES AO ACOLHIMENTO DO PLEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - AGRAVO INTERNO - INCONSISTÊNCIA. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento e, nesse passo, prestigia a decisão do juízo que indeferiu pedido de liminar feito em sede de ação de conhecimento, considerando a inexistência de elementos probatórios capazes de atestar se os descontos das prestações dos empréstimos realmente superam o patamar de 30% (trinta por cento). Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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