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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020158415AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. TRANSCURSO DE PRAZO IN ALBIS. PRECLUSÃO. RAZÕES NÃO APRESENTADAS AO JUÍZO DE ORIGEM APÓS OS NOVOS CÁLCULOS. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Intimada a parte interessada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, e quedado-se inerte, preclusa se torna a argüição de equívoco nos valores na homologação judicial dos cálculos. 2. Não pode ser objeto de exame, em sede de agravo de instrumento, matéria ainda pendente de análise pelo juízo monocrático, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 3. Agravo regimental conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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