TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020196897AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. PRONUNCIAMENTO ANTERIOR ALCANÇADO PELA PRECLUSÃO. 1. Areiteração ou pedido de reconsideração não tem o condão de suspender o prazo recursal. 2. Embora a recorrente tenha trazido novos documentos para aparelhar a reiteração do pedido de antecipação de tutela, é certo que estes não foram suficientes para formação de nova convicção do Juízo. 2.1. As alegações ora apresentadas, alusivas à origem à anterioridade da posse e ao esbulho, foram objeto de pronunciamento que não pode ser alcançado por causa da preclusão. 3. Precedente da Casa: Nega-se seguimento a agravo de instrumento intempestivo que, a pretexto de impugnar decisão que se limita a reiterar outra anteriormente proferida, insurge-se, em verdade, contra esta que já foi alcançada pela preclusão. (20140020086833AGI, Relator: Fernando Habibe, 4ª Turma Cível, DJE: 28/07/2014). 4. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. PRONUNCIAMENTO ANTERIOR ALCANÇADO PELA PRECLUSÃO. 1. Areiteração ou pedido de reconsideração não tem o condão de suspender o prazo recursal. 2. Embora a recorrente tenha trazido novos documentos para aparelhar a reiteração do pedido de antecipação de tutela, é certo que estes não foram suficientes para formação de nova convicção do Juízo. 2.1. As alegações ora apresentadas, alusivas à origem à anterioridade da posse e ao esbulho, foram objeto de pronunciamento que não pode ser alcançado por causa da preclusão. 3. Precedente da Casa: Nega-se seguimento a agravo de instrumento intempestivo que, a pretexto de impugnar decisão que se limita a reiterar outra anteriormente proferida, insurge-se, em verdade, contra esta que já foi alcançada pela preclusão. (20140020086833AGI, Relator: Fernando Habibe, 4ª Turma Cível, DJE: 28/07/2014). 4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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