TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020232533AGI
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não pode o Agravante pretender estender a co-executado obrigação não contemplada no título que pretende fazer cumprir, sob pena de violação aos limites objetivos da coisa julgada, devendo se ater, ao formular os provimentos executivos, aos comandos contidos na sentença exequenda. Manifestamente improcedente o agravo de instrumento, escorreita a negativa de seguimento. 2. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não pode o Agravante pretender estender a co-executado obrigação não contemplada no título que pretende fazer cumprir, sob pena de violação aos limites objetivos da coisa julgada, devendo se ater, ao formular os provimentos executivos, aos comandos contidos na sentença exequenda. Manifestamente improcedente o agravo de instrumento, escorreita a negativa de seguimento. 2. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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