TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020235976AGI
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. REQUISITOS DO ART. 475, O, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEIO INADEQUADO. 1. A pretensão do autor de ver cumprida a tutela antecipada, confirmada na sentença, deveria ter sido formulada em consonância com os ditames do artigo 475-O do Código de Processo Civil, a requerimento do interessado e em autos apartados, oportunidade na qual avaliaria o juízo a quo o preenchimento dos requisitos formais e a possibilidade de execução provisória. 2. Incabível, em sede de agravo de instrumento, proceder a execução provisória da sentença. 3. Agravo regimental conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. REQUISITOS DO ART. 475, O, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEIO INADEQUADO. 1. A pretensão do autor de ver cumprida a tutela antecipada, confirmada na sentença, deveria ter sido formulada em consonância com os ditames do artigo 475-O do Código de Processo Civil, a requerimento do interessado e em autos apartados, oportunidade na qual avaliaria o juízo a quo o preenchimento dos requisitos formais e a possibilidade de execução provisória. 2. Incabível, em sede de agravo de instrumento, proceder a execução provisória da sentença. 3. Agravo regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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