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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020253482AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. Não se conhece de agravo regimental, cujas razões estão dissociadas da fundamentação da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Em homenagem ao princípio da dialeticidade, não havendo ataque aos fundamentos da decisão recorrida, impõe-se o não conhecimento do agravo regimental, por restar desatendido requisito de regularidade formal. 3. Agravo regimental não conhecido.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 01/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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