TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020254026AGI
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. PROCESSO DIVERSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso em análise, após acordo realizado entre as partes, alvará pronto para ser expedido em favor do agravante, quando juízo recebe informação de que em processo diverso fora determinada penhora no rosto dos autos. Determinada suspensão da expedição do alvará. 2. Airresignação contra a determinação da penhora deverá ser argüida contra o juízo que a determinou. Manifestamente improcedente o recurso aviado contra decisão que simplesmente suspender a execução. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. PROCESSO DIVERSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso em análise, após acordo realizado entre as partes, alvará pronto para ser expedido em favor do agravante, quando juízo recebe informação de que em processo diverso fora determinada penhora no rosto dos autos. Determinada suspensão da expedição do alvará. 2. Airresignação contra a determinação da penhora deverá ser argüida contra o juízo que a determinou. Manifestamente improcedente o recurso aviado contra decisão que simplesmente suspender a execução. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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