TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020254524AGI
AGRAVO REGIMENTALEM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO.RECURSOCONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO.MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO. 1- Oagravo de instrumento interposto contra despacho de mero expediente é irrecorrível em sintonia com o disposto no art. 504, do Código de Processo Civil. 2- É dominante a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no sentido de que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível. 3- Ausência de pressuposto indispensável ao seu conhecimento. 4- Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTALEM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO.RECURSOCONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO.MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO. 1- Oagravo de instrumento interposto contra despacho de mero expediente é irrecorrível em sintonia com o disposto no art. 504, do Código de Processo Civil. 2- É dominante a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no sentido de que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível. 3- Ausência de pressuposto indispensável ao seu conhecimento. 4- Agravo regimental desprovido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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