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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020265745AGI

Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - INDEFERIMENTO - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO INTERNO - DESPROVIMENTO. 1. Agravo interno cujas razões não infirmam a convicção unipessoal exarada pelo relator, no bojo do agravo de instrumento, há de ser desprovido, porquanto, nos termos de abalizado entendimento jurisprudencial, o pronunciamento judicial de 1º grau que acolhe ou não pedido de liminar em ações de natureza possessória insere-se no chamado livre convencimento do juiz, daí que somente se justifica a alteração da decisão se estiver contaminada de notória ilegalidade ou quando tomada à margem dos elementos cognitivos carreados aos autos, situações essas não ocorrentes na hipótese. 2. Agravo Interno desprovido.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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