TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020269908AGI
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. CONSONÂNCIA COM O JULGADO. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Impossibilita-se a reforma da decisão monocrática que, com base no art. 557, caput, do CPC, negou seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau conforme ao entendimento pacífico das Turmas deste egrégio Tribunal de Justiça. 2. Se o perito judicial observou os termos do julgado na elaboração de seus cálculos, tendo cumprido de forma exata o encargo que lhe foi atribuído, a teor do art. 422, do CPC, é correta a decisão do juiz a quo que homologa seus cálculos, mesmo que divergentes dos valores encontrados pelo recorrente, notadamente quando este não demonstra, de forma contundente, erro na feitura do laudo oficial. 3. Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. CONSONÂNCIA COM O JULGADO. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Impossibilita-se a reforma da decisão monocrática que, com base no art. 557, caput, do CPC, negou seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau conforme ao entendimento pacífico das Turmas deste egrégio Tribunal de Justiça. 2. Se o perito judicial observou os termos do julgado na elaboração de seus cálculos, tendo cumprido de forma exata o encargo que lhe foi atribuído, a teor do art. 422, do CPC, é correta a decisão do juiz a quo que homologa seus cálculos, mesmo que divergentes dos valores encontrados pelo recorrente, notadamente quando este não demonstra, de forma contundente, erro na feitura do laudo oficial. 3. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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