TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020273443AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO QUE VERSA SOBRE O VALOR DÍVIDA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. APLICAÇÃO. I. Uma vez extinto o cumprimento de sentença com fundamento na inexistência de título executivo, perde o seu objeto agravo de instrumento que controverte exatamente sobre o valor do débito. II. A patente improcedência do agravo interno, uma vez reconhecida à unanimidade, induz à aplicação da penalidade inscrita no artigo 1.021, 4º, do Código de Processo Civil. III. Agravo Interno desprovido. Multa aplicada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO QUE VERSA SOBRE O VALOR DÍVIDA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. APLICAÇÃO. I. Uma vez extinto o cumprimento de sentença com fundamento na inexistência de título executivo, perde o seu objeto agravo de instrumento que controverte exatamente sobre o valor do débito. II. A patente improcedência do agravo interno, uma vez reconhecida à unanimidade, induz à aplicação da penalidade inscrita no artigo 1.021, 4º, do Código de Processo Civil. III. Agravo Interno desprovido. Multa aplicada.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
17/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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