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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020274180AGI

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VÍCIO CONSTANTE DESDE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOLVIMENTO DE QUESTÕES JÁ DIRIMIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DESPROVIDO. Nega-se provimento a recurso que revolve matéria já decidida e pacificada em farta jurisprudência deste tribunal e pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça. Aplicada a multa de 5% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, porque manifestamente infundado o agravo regimental.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 04/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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